Procurador - Prefeitura Municipal/SP 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Maio/2008
Questão 36 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Quanto à ação civil pública, é correto afirmar que
A | é cabível para veicular pretensões envolvendo tributos, contribuições previdenciárias, fundo de garantia por tempo de serviço ou outros fundos de natureza institucional, cujos beneficiários podem ser individualmente determinados. |
B | a ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. |
C | será proposta no foro de domicílio do réu, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa. |
D | o Ministério Público intervém apenas como parte. |
E | poderá o juiz conceder mandado liminar, com ou sem justificação prévia, em decisão sujeita à apelação. |