Juiz Estadual - TJ/GO 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007
Questão 87 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a alternativa correta:
A | a lei tributária nunca se aplica a ato ou fato pretérito. |
B | o imposto sobre produtos industrializados está sujeito ao princípio da anterioridade, da mesma forma que o imposto sobre importação de produtos estrangeiros. |
C | o princípio da capacidade contributiva só se aplica aos impostos. |
D | o valor da taxa e da contribuição de melhoria está relacionado à condição econômica do respectivo contribuinte. |