Juiz Estadual - TJ/GO 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 61 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Na restituição de coisa apreendida, em caso de dúvidas a respeito de quem seja o verdadeiro dono do bem, é correto afirmar:


A O juiz criminal ordenará o depósito do bem e remeterá os autos para um juiz cível, que decidirá a respeito da propriedade e decidirá a quem cabe a restituição.
  
B Promoverá o depósito do bem, aguardará que as partes resolvam, em procedimento a ser apresentado a um juiz cível, quem é o real proprietário e, após, decidirá a respeito da restituição.
  
C Entregará o bem ao requerente, se for pessoa idônea, e, no julgamento final do processo, decidirá, também, a respeito da restituição requerida.
  
D Determinará a avaliação e levará a leilão os bens, se forem deterioráveis, decidindo, na sentença final, a respeito da restituição.
  
  


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