Juiz Estadual - TJ/GO 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 21 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Para efeito de reincidência, assinale a alternativa correta:

A	Não será considerado reincidente, para a segunda contravenção penal, a condenação referente à primeira.

B	Se da data do cumprimento ou extinção da pena tiver decorrido prazo superior a cinco anos, não prevalece a condenação anterior.

C	Consideram-se os crimes militares próprios e os políticos.

D	Se o réu for condenado por crime, com sentença trânsita em julgado, e, dias depois, pratica contravenção penal, não será considerado reincidente.