Juiz Estadual - TJ/GO 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 17 - Direito Penal

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A prescrição é uma das modalidades de extinção da punibilidade, descrita no artigo 107, IV, do Código Penal Brasileiro. Para cotejá-la, antes do trânsito em julgado da decisão, observará a Autoridade Judicante a pena máxima do crime cometido, conjugado com o artigo 109 do Código Penal. Assinale, portanto, a alternativa correta:


A No crime de furto simples (155, caput), a prescrição ocorrerá em dez anos.
  
B No crime de lesão corporal leve (129, caput), a prescrição ocorrerá em dois anos.
  
C No crime de furto simples (155, caput), a prescrição ocorrerá em doze anos.
  
D No crime de lesão corporal leve (129, caput), a prescrição ocorrerá em quatro anos.
  
  


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