Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PI 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2006
Questão 24 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
A respeito do Recurso Especial, é INCORRETO se afirmar que:
A | É cabível contra decisão proferida por Turma Recursal de Juizado Especial Estadual Cível e Criminal; |
B | É inadmissível quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem; |
C | É inadmissível quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos de declaração, não foi apreciada pelo tribunal a quo. |
D | A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento; |
E | É inadmissível quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário. |