Juiz do Trabalho Substituto - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 12 - Direito Civil

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Assinale a alternativa INCORRETA:


A para poder exercitar o direito que da evicção lhe resulta, o adquirente notificará do litígio o alienante imediato, ou qualquer dos anteriores, quando e como lhe determinarem as leis do processo;
  
B podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção;
  
C a cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora;
  
D quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor;
  
E a exigência da cláusula penal far-se-á mediante prova do prejuízo pelo inadimplemento total ou parcial da obrigação.
  


Apenas ver Gabarito

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