Juiz do Trabalho Substituto - TRT/CE 2005
2º Dia
Elaboração: ESAF
Prova aplicada em 2005

Questão 37 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Na fixação da pena in concreto o Juiz:

A	está adstrito aos motivos narrados no art. 59 do Código Penal.

B	pode considerar outros motivos além dos narrados no art. 59 do Código Penal.

C	pode deixar a fixação do regime inicial de cumprimento da pena para ser considerado após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

D	não pode reconhecer a prescrição da pena in concreto.

E	não pode considerar o exaurimento da infração penal.