Juiz do Trabalho Substituto - TRT/CE 2005
2º Dia
Elaboração: ESAF
Prova aplicada em 2005

Questão 29 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em face do ordenamento jurídico é correto afirmar que:


A em havendo pedidos cumulados, competirá ao magistrado analisar todos eles, para não incorrer em decisão citra petita corrigível pela via dos declaratórios.
  
B há decisão extra petita quando o juiz examina o pedido e aplica o direito com fundamentos diversos dos descritos na petição inicial.
  
C a sentença que julga além do pedido é nula, devendo outra ser proferida pelo juiz de primeiro grau. Se houver recurso dessa sentença, competirá ao tribunal reconhecer o error in procedendo e anular a sentença.
  
D ao proferir a sentença, tornando-a pública, poderá o magistrado alterá-la de ofício na hipótese do surgimento de fato superveniente, seja ele fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, desde que intimadas às partes previamente.
  
E a argüição de questões relativas ao impedimento e à suspeição do juiz pode ocorrer a qualquer momento no curso do processo por elas serem matérias de ordem pública e por isso não são tidas como preclusivas.
  


Apenas ver Gabarito

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