Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PR 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 47 - Direito Previdenciário

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José celebrou o primeiro contrato de trabalho de sua atividade laboral com a empresa X, em 03/1/1999, vindo a ser dispensado, sem justa causa, em 10/4/1999. José só conseguiu novo emprego em 15/8/1999, junto à empresa Y, sendo novamente dispensado, sem justa causa, em 20/3/2000. Novo contrato de trabalho de José só foi celebrado em 14/7/2000, agora com a empresa Z, consumando-se a sua dispensa, também sem justa causa, em 10/02/2001. Em 20/2/2001, José requereu o benefício do seguro-desemprego.

Considerando que as sucessivas relações laborais - todas por prazo indeterminado - foram regularmente anotadas na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de José, julgue os itens que se seguem:


A José terá direito à percepção do seguro-desemprego, desde que comprove o recolhimento mensal das contribuições previdenciárias devidas nos períodos em que esteve desempregado. No período em que não havia contrato de trabalho em vigor, José deveria ter recolhido as contribuições na qualidade de segurado facultativo.
  
B José tem direito ao seguro-desemprego de forma proporcional ao tempo de serviço em que esteve vinculado a um ou mais contratos de trabalho, sendo, em regra, de 3 a 5 parcelas.
  
C José não terá direito ao seguro-desemprego se, entre os sucessivos contratos de trabalho, esteve em gozo de algum benefício previdenciário.
  
D O valor que vier a ser pago a José, a título de seguro-desemprego, será apurado em função da média de todos os salários pagos pelas empresas X, Y e Z, devidamente atualizados monetariamente.
  
E José terá direito ao seguro-desemprego, mas deverá formular novo requerimento, já que o benefício não pode ser solicitado antes de ultrapassados trinta dias da data da rescisão contratual.
  


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