Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PR 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 34 - Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A sentença proferida pelo Juiz do Trabalho transitou em julgado, condenando a reclamada ao pagamento de algumas parcelas decorrentes do contrato de trabalho. Após a liquidação da sentença, o Juiz homologou o cálculo e determinou a citação da reclamada para pagamento dos respectivos valores.

Neste quadro, é incorreto afirmar, à luz da CLT:


A Através do mandado o executado será citado para pagar os valores indicados nos cálculos homologados, devidamente atualizados, em quarenta e oito horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora.
  
B O executado que não pagar os valores devidos poderá garantir a execução mediante depósito dos mesmos ou nomear bens à penhora.
  
C Garantida a execução por depósito em dinheiro realizado pelo devedor, nenhum valor poderá ser liberado ao credor até o trânsito em julgado da sentença que resolver os embargos à execução, uma vez que a execução torna-se provisória como decorrência da apresentação do mencionado recurso.
  
D O prazo para interposição dos embargos à execução é contado da ciência pelo executado da garantia da execução ou da penhora dos bens, e não da data da juntada do mandado de penhora cumprido aos respectivos autos.
  
E Ciente da garantia da execução ou da penhora de bens, o exeqüente terá cinco dias para apresentar impugnação à sentença de liquidação, sendo que os embargos à execução e a impugnação serão julgados na mesma sentença.
  


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