Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

Sobre os títulos executivos na Justiça do Trabalho analise as seguintes proposições, apontando, ao final, a alternativa correta.

I. Somente as decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados perante a Justiça do Trabalho;

II. É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria;

III. Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á previamente a sua liquidação, que poderá ser feita por meio de cálculos, artigos ou arbitramento, sendo que no primeiro caso (cálculo) as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive das contribuições previdenciárias incidentes.

IV. Elaborada a conta e tornada líquida o juiz deverá abrir às partes o prazo sucessivo de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.