Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

Questão 8 - Direito Processual do Trabalho

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Assinale a alternativa incorreta.


A Em tema de nulidade processual prepondera no Processo do Trabalho o princípio da transcendência, segundo o qual só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes;
  
B Pode haver conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada;
  
C A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência;
  
D Na Justiça do Trabalho as decisões interlocutórias, como regra geral, não ensejam recurso imediato;
  
E É passível de recurso imediato a decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado;
  


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