Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006
Questão 38 - Direito Penal
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Em relação aos crimes contra a honra, analise as seguintes proposições, indicando a alternativa correta:
I. São considerados pelo Código Penal crimes contra a honra a calúnia, a injúria e a difamação;
II. A calúnia consiste na falsa imputação de prática de fato tipificado em lei como crime. A difamação é a imputação de fato ofensivo à reputação da vítima, conquanto não tipificado como crime. A injúria, distintamente da calúnia e da difamação, não se caracteriza pela imputação de fato, mas de qualidade negativa da vítima;
III. A intensidade das penas fixadas pelo Código Penal para os crimes contra a honra observa a seguinte escala decrescente: calúnia, injúria e difamação;
IV. A honra é interesse jurídico indisponível. Em face disso, o consentimento do ofendido não retira a ilicitude do fato e não exclui o delito;
A | Estão corretos os itens I, II e III; |
B | Estão corretos os itens II, III e IV; |
C | Estão corretos os itens I, III e IV; |
D | Estão corretos os itens I e IV; |
E | Estão corretos os itens I e II; |