Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

Questão 29 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

No que concerne ao princípio da igualdade aponte a alternativa incorreta:


A A lei geral, abstrata e impessoal que incide em todos igualmente, levando em conta apenas a igualdade dos indivíduos e não a igualdade dos grupos, muitas vezes acaba por gerar mais desigualdades e propiciar a injustiça;
  
B O legislador, a fim de equacionar a situação mencionada na alínea anterior, ao longo do tempo, editou leis setoriais para poder levar em conta diferenças nas formações e nos grupos sociais, sendo o Direito do Trabalho um exemplo típico dessa setorização;
  
C A igualdade constitucional é princípio posto como pilar de sustentação e guia de interpretação das normas jurídicas que compõe o sistema jurídico como um todo;
  
D O Princípio da igualdade tem como primeiro destinatário o interprete das normas positivadas e como segundo destinatário o legislador;
  
E O princípio da igualdade jurisdicional impede o juiz de distinguir situações iguais, assim como inibe o legislador de editar normas que permitam ao judiciário tratar de modo igual os desiguais ou de modo desigual os iguais;
  


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