Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PB 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006
Questão 30 - Direito Processual do Trabalho
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a alternativa errada:
A | na execução contra a fazenda pública, esta poderá opor embargos independentemente de garantia da execução; |
B | os pagamentos dos débitos trabalhistas da fazenda pública serão sempre feitos mediante precatórios; |
C | havendo preterição de credor, na ordem de preferência de precatórios, por parte da fazenda pública, poderá ser seqüestrada, por ordem judicial, quantia suficiente para satisfazer o débito; |
D | a requisição de pagamento por precatório será feita pelo juiz por intermédio do presidente do tribunal; |
E | é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de valor necessário ao pagamento dos seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes dos precatórios judiciais, apresentados até 1° de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão os seus valores atualizados monetariamente. |