Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PB 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 19 - Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Segundo a orientação jurisprudencial sumulada do TST, é correto afirmar:


A a parte vencida, na segunda instância, não está obrigada a pagar as custas processuais se estas já foram pagas pela outra parte, vencida na primeira instância;
  
B prescreve em 30 (trinta) anos o direito de pleitear o FGTS não recolhido pela empresa. Este direito, porém, deve ser exercido, após o término do contrato de trabalho, no prazo de 2 (dois) anos;
  
C havendo intervalo para repouso e alimentação, descaracterizado está o turno ininterrupto de revezamento previsto na Constituição Federal;
  
D o vale para refeição, fornecido em virtude de contrato de trabalho, por se tratar de um privilégio do trabalhador, não tem caráter salarial;
  
E sobre o aviso prévio indenizado não é devida a contribuição para o FGTS.
  


Apenas ver Gabarito

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