Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2008
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2008

Assinale a alternativa CORRETA:

I. da personalização das sociedades empresárias decorre o princípio da autonomia patrimonial, que é um dos elementos fundamentais do direito societário; em razão desse princípio, os sócios, em regra, não respondem pelas obrigações da sociedade;

II. a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial;

III. a onerosidade excessiva que fundamenta a cláusula rebus sic stantibus implica a impossibilidade superveniente de cumprir a obrigação;

IV. em matéria de responsabilidade civil, o Código Civil, como regra geral, considera a teoria da responsabilidade subjetiva, embora alguns autores admitam que, com o novo texto, a regra geral seria a da teoria da responsabilidade objetiva.