Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2008
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2008
Questão 5 - Direito Civil
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Analise as proposições e assinale a alternativa CORRETA:
I. em relação aos bens reciprocamente considerados, consideram-se pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro;
II. podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse a metade do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial;
III. extingue-se o bem de família com a morte de ambos os cônjuges, sobrevindo a maioridade dos filhos, desde que não sujeitos a curatela;
IV. o bem de família, quando instituído pelos cônjuges ou por terceiro, depois de registrado no Cartório de Registro de Imóveis, é absolutamente impenhorável.
A | todas as opções estão corretas; |
B | apenas três opções estão corretas; |
C | apenas duas opções estão corretas; |
D | apenas uma opção está correta; |
E | todas as opções estão incorretas. |