Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2008
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2008

Questão 36 - Direito Previdenciário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Determinado reclamado, produtor rural, pessoa física, celebra acordo com trabalhador perante a Justiça do Trabalho, no valor de R$800,00, a título de remuneração. Reconhecem que a relação era de trabalho eventual, sem vínculo empregatício.

Neste caso é CORRETO afirmar:


A é devida contribuição previdenciária, cota do produtor rural, pois este contribui sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho;
  
B é devida contribuição previdenciária, cota do produtor rural, pois este contribui sobre o total das remunerações pagas ou creditadas a qualquer título, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços;
  
C não há incidência de contribuição previdenciária sobre a remuneração que foi paga pelo produtor rural ao trabalhador, por meio do acordo judicial;
  
D é devida, pelo produtor rural, a contribuição previdenciária, cota trabalhador, pois o desconto da contribuição e da consignação legalmente determinado sempre se presumirá feito, oportuna e regularmente, pelo tomador da mão-de-obra;
  
E serão exigíveis ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência da homologação de acordo, inclusive sobre os remunerações pagas durante o período contratual reconhecido, ainda que não tenham sido objeto do acordo.
  


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