Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2008
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2008
Questão 17 - Direito Civil e Processo Civil
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Dadas as proposições, assinale alternativa CORRETA:
I. a sentença de natureza declaratória declara a existência ou inexistência de uma relação jurídica ou a autenticidade e falsidade de um documento, produzindo efeitos "ex tunc";
II. é irrecorrível a decisão monocrática do relator que determine a conversão do agravo de instrumento em agravo retido e que decida sobre a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo ao recurso;
III. compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido em processo trabalhista;
IV. além dos quesitos originários e dos complementares, as partes podem ofertar outros quesitos, denominados pela doutrina de “quesitos elucidativos”, que são destinados a explicar pontos do laudo que não tenham ficado claros ou que demandem esclarecimentos posteriores;
V. o juiz poderá ser responsabilizado civilmente quando se recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte, se essa não for determinada, no prazo de 10 dias, a contar do requerimento.
A | V - V - F - V - V; |
B | V - V - V - V - V; |
C | F - V - V - F - F; |
D | F - V - V - F - V; |
E | V - F - F - V - V. |