Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SC 2004
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Novembro/2004

Questão 69 - Direito Processual do Trabalho

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Assinale a alternativa INCORRETA:


A é da competência do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovar os enunciados da Súmula da jurisprudência predominantemente em dissídios individuais;
  
B das decisões não unânimes proferidas em processo de dissídio coletivo de competência originária do e. Tribunal Superior do Trabalho, salvo se a decisão atacada estiver em consonância com precedente jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou da Súmula de sua jurisprudência predominante, cabem Embargos Infringentes;
  
C o recurso de embargos de divergência é cabível das decisões não unânimes das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho;
  
D ao Tribunal Superior do Trabalho, através da Seção de Dissídios Individuais, cabe originariamente julgar os conflitos de competência entre Tribunais Regionais e aqueles que envolvem Juízes de Direito investidos da jurisdição trabalhista e Juízes do Trabalho em processos de dissídio individual;
  
E o recurso de embargos de nulidade é cabível das decisões que violarem literalmente preceito de lei federal ou da Constituição da República.
  


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