Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2008
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2008

Questão 47 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Determinado funcionário público, no exercício de suas funções, toma conhecimento de um crime de ação pública, praticado por outrem. A partir de então, referido funcionário passa a constranger o agente a praticar determinado ato, sob pena de denunciá-lo à autoridade policial. Referido funcionário:


A comete o crime de exercício arbitrário das próprias razões;
  
B comete o crime de corrupção ativa;
  
C comete o crime de extorsão, ainda que inexistir o intuito de vantagem econômica;
  
D comete o crime de constrangimento ilegal, desde que inexista o intuito de vantagem econômica;
  
E não comete crime, pois na qualidade de funcionário público tem o dever legal de comunicar o fato às autoridades competentes.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão