Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2008
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2008

Questão 28 - Direito Processual do Trabalho

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Em relação às normas procedimentais aplicáveis ao processo do trabalho em decorrência da alteração de sua competência, por força da Emenda Constitucional nº 45/2004, em conformidade com as regras normatizadas pelo C. TST, é INCORRETO afirmar:


A exceto nas lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência;
  
B é facultado ao juiz, em relação às perícias, exigir depósito prévio dos honorários, salvo se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita;
  
C salvo nas lides decorrentes da relação de emprego, é aplicável o princípio da sucumbência recíproca, relativamente às custas judiciais;
  
D o depósito recursal a que se refere o art. 899 da CLT é sempre exigível como requisito extrínseco do recurso, quando houver condenação em pecúnia;
  
E a sistemática recursal a ser observada é a prevista na CLT, inclusive no tocante à nomenclatura, à alçada, aos prazos e às competências.
  


Apenas ver Gabarito

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