Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PA 2008
1º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2008

Questão 16 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre processo de execução, assinale a alternativa CORRETA:


A Na execução de quantia certa contra devedor solvente, não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, certo que o juiz poderá dispensar a intimação da penhora ao devedor.
  
B Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo executado, certo que no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será de 10% (dez por cento), valor que poderá ser objeto de parcelamento, desde que deferido pelo juiz, observados os requisitos da lei.
  
C Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação, ressalvada a hipótese de remição do bem.
  
D A penhora poderá ser substituída por seguro garantia judicial em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais quarenta por cento.
  
E Não realizada a adjudicação, o exeqüente poderá requerer sejam os bens penhorados alienados por iniciativa particular ou por corretor credenciado perante a autoridade judiciária, hipótese em que o juiz fixará, se for o caso, a comissão de corretagem, que não poderá ultrapassar cinco por cento do preço mínimo do bem .
  


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