Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PA 2008
1º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2008

Questão 2 - Direito Previdenciário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre contribuições para a Seguridade Social assinale a alternativa CORRETA:


A A contribuição do consórcio simplificado de empregadores rurais é de 2%(dois por cento) da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção para financiamento das prestações por acidente do trabalho.
  
B Nas sociedades de crédito, as contribuições a cargo da empresa provenientes do faturamento e do lucro, destinadas à Seguridade Social, são calculadas mediante a aplicação da alíquota de 15% (quinze por cento) sobre o lucro líquido do período-base, antes da provisão para o Imposto de Renda.
  
C As empresas consignatárias são obrigadas a recolher 0,1%(um décimo por cento) da receita bruta proveniente da comercialização de sua produção para financiamento das prestações por acidente do trabalho, até o dia 5(cinco) do mês subseqüente ao da operação de consignação da produção.
  
D Incidirá multa de mora de 8%(oito por cento), dentro do mês de vencimento da obrigação, para pagamento, após vencimento de obrigação não incluída em notificação fiscal de lançamento, sobre as contribuições sociais em atraso, arrecadadas pelo INSS, que poderá ser relevada por decisão fundamentada da autoridade competente.
  
E Na hipótese de o contribuinte individual prestar serviços a uma ou mais empresas, poderá deduzir 35%(trinta e cinco por cento) da contribuição da empresa, efetivamente recolhida ou declarada, incidente sobre a remuneração que esta lhe tenha pago ou creditado, limitada a dedução a 5%(cinco por cento) do respectivo salário-de-contribuição .
  


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