Juiz Estadual - TJ/PA 2007
Elaboração: FGV
Prova aplicada em 2007
Questão 85 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Oferecida denúncia em face do acusado, pela prática do crime de expor à venda drogas (artigo 33 da Lei 11.343/06), caberá ao juiz:
A | designar audiência de instrução e julgamento, mandar citar o réu e notificar o Ministério Público e as testemunhas. |
B | examinar se há justa causa para a ação penal e em seguida receber a denúncia. |
C | designar audiência do acusado e, após o interrogatório, receber a denúncia caso constate que há justa causa para a ação penal. |
D | rejeitar desde logo a denúncia, pois se aplica aqui o procedimento da Lei 9.099/95. |
E | ordenar a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. |