Juiz Estadual - TJ/PA 2007
Elaboração: FGV
Prova aplicada em 2007

Questão 85 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Oferecida denúncia em face do acusado, pela prática do crime de expor à venda drogas (artigo 33 da Lei 11.343/06), caberá ao juiz:

A	designar audiência de instrução e julgamento, mandar citar o réu e notificar o Ministério Público e as testemunhas.

B	examinar se há justa causa para a ação penal e em seguida receber a denúncia.

C	designar audiência do acusado e, após o interrogatório, receber a denúncia caso constate que há justa causa para a ação penal.

D	rejeitar desde logo a denúncia, pois se aplica aqui o procedimento da Lei 9.099/95.

E	ordenar a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.