Juiz Estadual - TJ/PA 2007
Elaboração: FGV
Prova aplicada em 2007

Questão 81 - Direito Processual Penal

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Preso em flagrante, Jota é acusado da prática de crime de furto tentado. Jota tem vinte e três anos de idade. Juntando prova da primariedade do acusado, assim como de residência e bons antecedentes, a Defesa requer a liberdade provisória do réu, que é negada ao argumento de que Jota, quando era adolescente, praticara outro furto, pelo qual cumprira medida sócio-educativa.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.


A A decisão judicial viola o princípio da presunção de inocência e não se caracteriza, também, pela homogeneidade que constitui elemento das medidas cautelares privativas de liberdade.
  
B A decisão judicial viola a regra que não admite prisão em flagrante em infração penal de menor potencial ofensivo.
  
C A decisão judicial está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e deve ser mantida.
  
D A decisão judicial viola a regra que determina que em semelhante hipótese não se dispensa a prévia decretação da prisão temporária do acusado.
  
E A decisão judicial está correta porque se trata de crime equiparado a hediondo.
  


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