Juiz Estadual - TJ/DF 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2006
Questão 6 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Em relação aos partidos e aos direitos políticos previstos na Constituição, assinale a alternativa correta.
A | A inelegibilidade de cônjuge e parentes de ocupante do cargo de prefeito não alcança a figura do companheiro decorrente de união homossexual estável em razão de ausência de previsão constitucional. |
B | Os analfabetos são inalistáveis e inelegíveis. |
C | Os partidos políticos não detêm legitimidade ativa para impetração de mandado de segurança coletivo que tenha por objeto a impugnação de exigência tributária relativa à majoração de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana. |
D | O registro do estatuto do partido político no Tribunal Superior Eleitoral é suficiente para a aquisição de sua personalidade jurídica. |