Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005
Questão 97 - Direito Ambiental
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural serão exercidas observados os termos essenciais definidos na Lei 9.478/97.
A respeito disso, assinale a alternativa correta.
A | Somente por contrato de concessão, observada a realização de licitação, deve constar do instrumento a obrigação de comunicar à Agência Nacional de Petróleo a descoberta de qualquer jazida. |
B | Somente por contrato de concessão, dispensada a realização de licitação, não deve constar do instrumento nenhuma obrigação para o Concessionário de caráter específico. |
C | Somente por ato administrativo, observada a realização de licitação, fica o Concessionário obrigado por lei a adotar as melhores práticas da indústria internacional do petróleo e obedecer às normas de procedimentos técnicos específicos. |
D | Somente por ato administrativo, dispensada a realização de licitação, fica o Concessionário, por lei, obrigado a responder perante a Agência Nacional de Petróleo a qualquer questionamento relacionado à sua obrigação. |
E | Somente por contrato de concessão, observada a realização de licitação, não deve constar do instrumento a obrigação de comunicar à Agência Nacional de Petróleo a descoberta de qualquer jazida. |