Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005
Questão 94 - Direito Ambiental
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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A competência para a desapropriação por interesse social e o pagamento da indenização correspondente:
A | pertence à União, ao Estado e ao Município, mediante pagamento em dinheiro. |
B | pertence ao Estado, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária. |
C | pertence ao Município, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, indenizando-se em dinheiro as benfeitorias úteis e necessárias. |
D | pertence ao Município e ao Estado, mediante prévia e justa indenização em dinheiro. |
E | pertence à União, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos a partir do segundo ano de sua emissão, indenizando-se em dinheiro as benfeitorias úteis e necessárias. |