Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005
Questão 81 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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No processo dos crimes da competência do Júri, é correto afirmar que:
A | nenhum documento se juntará aos autos no prazo para apresentação das alegações finais. |
B | quando o juiz se convencer de que o denunciado não foi o autor do crime, deverá proferir decisão denominada de “absolvição sumária”. |
C | uma vez impronunciado o réu, não poderá ser novamente instaurado processo contra ele, mesmo havendo novas provas. |
D | a intimação da decisão de pronúncia será sempre feita ao réu pessoalmente, mesmo sendo o crime afiançável. |
E | em caso de absolvição sumária proferida pelo juiz togado, o recurso cabível é a apelação. |