Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005
Questão 53 - Direito Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Segundo o Código Civil, é correto afirmar que:
A | o tutor pode dispor dos bens do menor a título gratuito. |
B | para fiscalização dos atos do tutor, pode o juiz nomear um protutor. |
C | o tutor é obrigado a servir por espaço de 3 (três) anos. |
D | a sentença que declara a interdição só produz efeitos após o trânsito em julgado. |
E | a autoridade do curador limita-se ao curatelado, não se estendendo à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, ainda que incapazes. |