Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005
Questão 50 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a alternativa correta.
A | Compete aos Municípios instituir imposto sobre transmissão causa mortis. |
B | Compete à União Federal instituir Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços, dividindo a respectiva receita com os Estados e com o Distrito Federal. |
C | Os Estados e o Distrito Federal poderão instituir, mediante lei complementar, impostos não cumulativos e que não tenham fato gerador ou base de cálculo própria daqueles discriminados na Constituição. |
D | Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre doação de bens imóveis. |
E | Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir, mediante lei ordinária, imposto sobre transmissão de bens imóveis. |