Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005
Questão 47 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Quanto ao sujeito passivo das obrigações tributárias, assinale a alternativa correta.
A | Sua capacidade passiva independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem em limitação do exercício de atividades civis. |
B | São admitidas, em quaisquer situações, convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podendo elas serem opostas à Fazenda Pública, visando a modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes. |
C | A solidariedade obrigatória quanto às pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal não comporta benefício de ordem. |
D | A solidariedade obrigatória quanto às pessoas expressamente designadas em lei não comporta benefício de ordem. |
E | Sua capacidade passiva depende de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem em limitação do exercício de atividades civis. |