Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005
Questão 30 - Direito Eleitoral
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Qual(is) a(s) sanção(ões) previstas para a hipótese de utilização de servidor público municipal em comitê eleitoral?
A | Inexistirá sanção porque o servidor é livre para prestar os serviços ao comitê. |
B | A utilização, por Prefeito, de servidor público municipal não licenciado em comitê de campanha eleitoral, partido político ou coligação sujeita o responsável a multa e o candidato beneficiado a cassação do registro ou do diploma. |
C | A utilização, por Prefeito, de servidor público municipal não licenciado em comitê de campanha eleitoral, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, sujeita o responsável a multa e o candidato beneficiado a cassação do registro ou do diploma. |
D | A utilização, por Prefeito, de servidor público municipal não licenciado em comitê de campanha eleitoral, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, sujeita o responsável a multa. |
E | A utilização, por Prefeito, de servidor público municipal não licenciado em comitê de campanha eleitoral, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, sujeita o responsável e o candidato a multa, se o fato era do seu conhecimento. |