Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005
Questão 27 - Direito Eleitoral
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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A argüição de inelegibilidade ou impugnação de registro de candidato feito por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma temerária ou de má-fé, constitui:
A | infração administrativa punida com multa para não-candidatos e suspensão do registro, se candidato. |
B | infração administrativa punida com multa. |
C | ilícito civil, sujeito apenas à reparação por danos materiais e morais. |
D | exercício do direito constitucional de ação. |
E | crime eleitoral punível com seis meses a dois anos de detenção e multa. |