Juiz Estadual - TJ/AL 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Janeiro/2007
Questão 67 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
“Primeiro e fundamental requisito para a existência de um processo sempre foi, é, e sempre será, a citação do réu, para que possa ser ouvido em suas defesas. Audiatur et altera pars. É com a citação que se instaura o processo. Sem esse ato essencial não há verdadeiramente processo, nem pode valer a sentença que vai ser proferida. Um cidadão não pode ser posto em face de uma sentença que o condena, quando não teve oportunidade de se defender. Sempre foi assim e façamos votos para que sempre assim seja”.
(Enrico Tullio Liebman. Estudos sobre o processo civil brasileiro com notas da Dra. Ada Pellegrini Grinover. São Paulo: José Bushatsky. 1976. p. 179)
Os subsídios doutrinários acima são
A | inválidos, porque o Código de Processo Civil não contempla expressamente a nulidade referida no texto doutrinário transcrito. |
B | inválidos, porque todos os processos se sujeitam à preclusão. |
C | inválidos, porque as nulidades processuais ficam sempre acobertadas pelo trânsito em julgado da sentença. |
D | válidos no sistema processual civil brasileiro vigente. |
E | válidos, entretanto essa nulidade depois do trânsito em julgado da sentença, só pode ser argüida em ação rescisória. |