Juiz Estadual - TJ/AL 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Janeiro/2007

Questão 52 - Direito Processual Penal

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Em matéria de prisão, é INCORRETO afirmar que, conforme dispõe o Código de Processo Penal,


A nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
  
B não será concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena aplicada for igual ou inferior a 2 (dois) anos.
  
C em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial.
  
D a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.
  
E o juiz poderá revogar a prisão preventiva se verificar a falta de motivos para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
  


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