Juiz Estadual - TJ/AL 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Janeiro/2007

Questão 20 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Nos termos do art. 153, § 4º, III, da Constituição Federal, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural poderá ser fiscalizado e cobrado pelo Município. Se o Município, em caráter excepcional, resolver fazer uso dessa faculdade, passará a exercer


A a competência tributária plena.
  
B juntamente com a União a competência tributária.
  
C a competência e a capacidade tributária ativa.
  
D juntamente com a União a capacidade tributária ativa.
  
E a capacidade tributária ativa, ficando reservada à União a competência tributária.
  


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