Analista judiciário - Área Judiciária - TRF/1ª REGIÃO 2006
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 24 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em que pese a lei permitir a remoção ex officio do funcionário apenas para atender a necessidade do serviço público, o servidor competente para aplicar penalidades disciplinares utilizou-se de tal expediente com o único propósito de punir seu subordinado.

Em virtude da situação narrada, o ato de remoção será


A declarado nulo por vício quanto à forma.
  
B invalidado, com efeitos ex nunc, em razão de vício quanto à motivação.
  
C anulado por desvio de finalidade.
  
D julgado inexistente ante a ilegalidade de seu objeto.
  
E revogado, posto que praticado em desacordo com a regra de competência.
  


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