Procurador do Município - Prefeitura Municipal/PE 2008
Recife
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Junho/2008
Questão 83 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Sobre a ação penal privada subsidiária, é correto afirmar:
A | Tem cabimento nos crimes de ação pública, se esta não for proposta no prazo legal, tendo o Ministério Público requerido diligências indispensáveis ao oferecimento da denúncia. |
B | No caso de prisão em flagrante, o prazo para sua propositura é de 30 dias, a contar do dia da lavratura do respectivo. |
C | O prazo para sua propositura é de seis meses, a contar do dia em que se esgotar o prazo para o Ministério Público oferecer denúncia. |
D | Se o querelante negligenciar na sua condução, o Ministério Público, mesmo que tenha aditado a queixa, não poderá assumir a titularidade, operando-se a perempção se decorrido o prazo legal para esta. |
E | Tem essa natureza a queixa-crime proposta por funcionário público nos crimes contra a honra quando ofendido em razão do exercício das suas funções, mesmo quando apresentada dentro do prazo para o Ministério Público oferecer denúncia. |