Procurador do Município - Prefeitura Municipal/PE 2008
Recife
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Junho/2008
Questão 71 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
No que concerne ao procedimento da execução por quantia certa contra devedor solvente, é INCORRETO afirmar:
A | O executado somente poderá oferecer bem imóvel em substituição ao bem anteriormente penhorado, caso o requeira com a expressa anuência do cônjuge. |
B | Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. |
C | São absolutamente impenhoráveis até o limite de 50 salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança. |
D | Após a regular citação se o executado pagar integralmente o débito no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. |
E | Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia. |