Procurador do Município - Prefeitura Municipal/PE 2008
Recife
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 70 - Direito do Trabalho

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Maria foi dispensada imotivadamente pela empresa em que laborava. Durante o período de seu aviso prévio a empresa ao invés de reduzir o seu horário de trabalho em duas horas diárias, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, optou em pagar essas horas como horas extras.

Neste caso, a substituição


A é válida, desde que a empresa remunere as duas horas extras diárias com acréscimo de no mínimo 70%.
  
B não é válida e a empresa deverá pagar novo aviso prévio acrescido de 50% de seu valor.
  
C é válida, desde que a empresa remunere as duas horas extras diárias com acréscimo de 100%.
  
D é válida, desde que a empresa remunere as duas horas extras diárias com acréscimo de no mínimo 50%.
  
E não é válida e a empresa deverá pagar novo aviso prévio.
  


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