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2008 (Primeiro) (135º Exame de Ordem SP)


 


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Direito Penal


58ª Questão:

Assinale a opção correta no que se refere aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

a)É possível a prisão preventiva no crime de ameaça, punido com detenção, se resulta de violência contra a mulher no âmbito familiar.
b)Para a concessão de medidas protetivas de urgência, é necessária a audiência das partes.
c)Permite-se a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica.
d)Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida, não será admitida renúncia à representação.
  
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.
 
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