Oficial de Justiça - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007

Questão 48 - Conhecimentos Específicos TJ-MG

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Sobre as licenças previstas na Lei Estadual n. 869 de 05/07/1952, é INCORRETO afirmar que


A o funcionário não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 meses.
  
B o servidor licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada.
  
C o funcionário, durante a licença para tratamento de saúde, obriga-se a seguir rigorosamente o tratamento médico adequado à doença, sob pena de lhe ser suspenso o pagamento de vencimento ou remuneração.
  
D a funcionária casada com funcionário estadual, federal ou militar, terá direito a licença, sem vencimento ou remuneração, quando o marido for mandado servir, independentemente de solicitação, em outro ponto do Estado ou do território nacional ou no estrangeiro.
  
  


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