Oficial de Justiça - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007

Questão 40 - Conhecimentos Específicos TJ-MG

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

De acordo com a Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001, NÃO representa requisito para a criação de comarca

A	edifício público de domínio do Estado com capacidade e condições para a instalação de fórum, delegacia de polícia, cadeia pública e quartel do destacamento policial.

B	população mínima de dezoito mil habitantes na comarca.

C	número de eleitores superior a treze mil na comarca.

D	movimento forense anual, nos municípios que compõem a comarca, de, no mínimo, quatrocentos feitos judiciais, conforme estabelecer resolução da Corte Superior do Tribunal de Justiça.