Oficial de Justiça - TJ/PE 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Maio/2007

Questão 36 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O prefeito de uma cidade próxima a Olinda determinou a construção de uma praça nos arredores do loteamento de seu irmão, com o objetivo único de valorizá-lo perante o mercado imobiliário. Em razão desta situação, que visou fim diverso daquele previsto, explicita ou implicitamente, na regra de competência, o ato administrativo que determinou referida obra deverá ser, em tese,


A anulado, com efeitos ex nunc, em virtude de vício quanto aos motivos.
  
B revogado pelo Poder Judiciário, com efeitos ex tunc.
  
C declarado nulo, administrativa ou judicialmente, por vício de finalidade.
  
D convalidado pela própria Administração Pública, em razão da não observância de formalidades essenciais.
  
E invalidado judicialmente por apresentar patente vício quanto ao objeto.
  


Apenas ver Gabarito

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