Analista Judiciário - Execução de Mandados - TRT/RJ 2008
Gabarito Definitivo
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 63 - Direito Civil

Marcações visuais :

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Antes mesmo de celebrar e inscrever contrato que dispusesse acerca de sua sociedade, José, Bruno e Olavo resolveram unir seus esforços, incluindo disposição de bens e serviços, para exercerem juntos uma atividade econômica definida como objeto social e dividir entre si os lucros daí resultantes.

Assinale a opção correta, tendo como referência essa situação hipotética.


A Enquanto perdurar a ausência de inscrição de seus atos constitutivos, todos os sócios respondem de forma solidária e ilimitada pelas obrigações sociais, não podendo suscitar o chamado benefício de ordem em relação aos bens sociais.
  
B A sociedade descrita só poderá ser considerada empresária após a inscrição de seu ato constitutivo no registro público de empresas mercantis.
  
C Terceiros que venham a demandar contra interesses da referida sociedade podem provar a sua existência por qualquer meio admitido em direito, indiferentemente da existência ou inexistência de atos constitutivos não inscritos.
  
D Por ato de gestão praticado por José, sem o conhecimento dos demais sócios, sempre responderão os bens sociais, até que o contrato social seja regularmente inscrito.
  
E Se, no acerto realizado entre os sócios, José for designado como o administrador da sociedade, cabendo aos demais atuar sob sua direção, estará configurada sociedade em conta de participação.
  


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